1.Definições:

Termos utilizados em Termos e condições do serviço. Definem os participantes do site myzenspace.com,  poderá ser utilizado em singular ou plural.salvo se o contexto decorrer claramente em sentido diferente.

PARCEIRO: Entidade colectiva ou singular que coloque, ou não se oponha a publicação de uma página com a sua actividade profissional.

DIA: Periodo de 24 horas consecutivas.

VISITANTE: pessoa singular ou colectiva que aceda ao site sem possuir conta ou iniciar sessão/log in na mesma.

MYZENSPACE.COM: Site na web, cujo proprietário tem como nome Nomadcalendar unip.Lda.

CATEGORIA ou Serviço: Temática onde a página do PARCEIRO se encontra associada. cada página poderá ter uma ou mais Categorias.

UTILIZADOR: VISITANTE que se Registe ou entre na sua conta.

CONTA: Conjunto de dados relacionados com o CONSUMIDOR/PARCEIRO, incluindo informações sobre atividade no site. Regras relativas a contas encontram-se no ponto 3.

CRIAR PÁGINA: Processo de preenchimento de dados relativamente à atividade profissional, em que o PARCEIRO divulga os seus Serviços.

LIMITE: Número de páginas que o Parceiro pode Publicar ou número de Marcações que o CONSUMIDOR pode efectuar.

DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS: serviço que MYZENSPACE oferece no site.

SERVIÇOS: conjunto de Serviços ou Produtos profissionais que os PARCEIROS divulgam no site.

DIRETRIZES: instruções que os PARCEIROS devem assegurar que são cumpridas descritas na cláusula 4.

PERÍODO DE COLOCAÇÃO:período de divulgação da PÁGINA do PARCEIRO, No qual tem a duração consoante a subscrição.

SUBSCRIÇÃO: Período de tempo em dias que o PARCEIRO tem a sua PÁGINA online.

TERMOS E CONDIÇÕES: Estes Termos e Condições e os respetivos anexos, que estabelecem as regras de utilização do Website. A versão atual do Termos e Condições está disponível no Website a qualquer momento.

REGISTO: Processo de criação de uma Conta pelo VISITANTE, tornando-se UTILIZADOR depois de fornecer os seus DADOS (Nome, nome usuario, email, aceitando automaticamente os Termos e Condições.

WEBSITE: Plataforma online gerida por Nomadcalendar, unip.Lda.

2.Disposições Gerais.

Os contratos de prestação de DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS  com a Nomadcalendar.unp.Lda. são celebrados em português.

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o utilizador aceita e reconhece que:

1.Termos e condições de utilização no nosso SITE, incluindo o REGISTO, CRIAÇÃO DE PÁGINA OU PARCERIA. Bem como pagamentos de SUBSCRIÇÕES E Reclamações, encontra-se estabelecido no TERMOS E CONDIÇÕES.

2.A Prestação de divulgação de Serviço Myzenspace.com está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer VISITANTE, CONSUMIDOR OU COMPRADOR que não esteja de acordo, ou não se comprometa a comportar-se de acordo com a condições não poderá utilizar o WEBSITE.

3.Qualquer alteração aos presentes Termos e Condições será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável (de pré-aviso) igual ou não inferior a 15 dias, salvo se outro prazo legal for aplicável.

4.Os Visitantes apenas podem utilizar as funções limitadas de pesquisa de Serviços nos termos previstos nos presentes Termos e Condições, respeitando a lei e os princípios de integridade.

5.Na utilização através da funcionalidade de navegação como Visitante não são solicitados quaisquer dados, excepto os pedidos de Notificações e pedido de Salvar o site no dispositivo.  

Myzenspace irá apenas processar os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site.

6.Os conteúdos publicados na Página do PARCEIRO, incluindo em PARCEIROS particulares, qualquer que seja a sua forma, isto é texto, gráfico ou vídeo, estão sujeitos à proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo copyright e direitos de propriedade industrial do MYZENSPACE.COM, dos Vendedores ou de terceiros. É proibido fazer qualquer utilização destes conteúdos sem o consentimento por escrito das pessoas autorizadas. É proibida qualquer agregação e processamento de dados e outras informações disponíveis no Website tendo em vista a sua partilha com terceiros noutros Websites e fora da Internet. É igualmente proibido o uso do Website e das designações do MYZENSPACE.COM, incluindo elementos gráficos característicos sem o consentimento do MYZENSPACE.COM.

7.Conforme a licença concedida ao MYZENSPACE.COM em conformidade com o ponto 4.c, nada nos presentes Termos e Condições constituirá um consentimento à utilização dos direitos do MYZENSPACE.COM ou dos direitos de terceiros mencionados no ponto 2.6 ou será considerado uma renúncia a tais direitos.

8.MYZENSPACE.COM não é uma parte na Transação, assim sendo:

  1. MYZENSPACE.COM não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no MYZENSPACE.COM, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o MYZENSPACE.COM  isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante.

  2. A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada de MYZENSPACE.COM, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos VISITANTES, CONSUMIDORES OU COMPRADORES, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, MYZENSPACE não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

  3. MYZENSPACE.COM não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de um SERVIÇO, ou comportamento inadequado de uma das partes envolvidas.

9.Como parte do Website, é possível:

  1. Consultar o conteúdo do Website como Visitante, Parceiro, Utilizador ou comprador.

  2. Pode fazer marcações de Serviços online depois de se registar e tornar-se um Utilizador.

  3. publicar PÁGINAS como PARCEIRO, associado a vários SERVIÇOS disponíveis, gratuitamente no Período Beta ;

  4. publicar PAGINA paga fora do período Beta;

10.Para utilizar o Website na sua totalidade, é necessário ter ligado à Internet um dispositivo que cumpra os seguintes requisitos, mas não limitado a:

1:ligação ativa à Internet que permita comunicações bidirecionais através do protocolo https, devidamente instalado e configurado, Web browser atualizado que suporte a norma HTML5 e tecnologia de folhas de estilo em cascata (CSS3), p. ex., Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Microsoft Edge;

2:JavaScript e cookies ativados (normalmente ativados por predefinição no browser);

11.MYZENSPACE.COM fará todos os esforços no sentido de garantir um funcionamento contínuo do Website. Para garantir uma elevada qualidade e a conformidade dos serviços, e um funcionamento eficiente dos Serviços, MYZENSPACE.COM reserva-se o direito de efectuar paragens no funcionamento do Serviço ou de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas fora do controlo de MYZENSPACE.COM.

12.Poderão ainda ser alterados os conteúdos ou serviços para além do necessário para os manter em conformidade. Qualquer alteração aos serviços digitais não afetará os serviços previamente adquiridos relativamente à data de produção de efeitos das alterações ou incorrerá em custos para o PARCEIRO.

13.Poderão ainda ser alterados os conteúdos ou serviços para além do necessário para os manter em conformidade. Qualquer alteração aos serviços digitais não afetará os serviços previamente adquiridos relativamente à data de produção de efeitos das alterações ou incorrerá em custos para o consumidor.

14.As Paginas publicadas no Website são apresentadas nas Categorias relevantes por ordem cronológica, isto é, seguindo a regra: As páginas apresentadas mais recentemente pelos Parceiros são apresentados no início da lista.

15.As Páginas devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção “Conteúdo das Páginas  ” dos Termos e Condições de Serviço;

16:Os Parceiros que comuniquem com Utilizadores ou vice versa, através da funcionalidade de chat do Serviço reconhecem que estas conversações não são privadas e que o respetivo conteúdo pode ser acedido, recolhido e lido por MYZENSPACE.COM. Ao aceitar o presente Termos e Condições, o Utilizador aceita e reconhece o direito dE MYZENSPACE.COM consultar e aceder ao conteúdo das conversações mantidas através da funcionalidade de chat do Website, tendo em vista o aumento da segurança e proteção dos Utilizadores, bem como para efeitos de prevenção de fraudes e o aperfeiçoamento do Website. Para mais informações sobre a forma e os motivos pelos quais o MYZENSPACE.COM acede e analisa o conteúdo das conversações mantidas através das funcionalidades de sala de chat do Serviço, consulte a politica de pivacidade.

17.As mensagens e respectivos anexos armazenados no Website, através do registo da conta, permanecem no sistema por um período de 1 (UM) mês.

3.CONTA

Para fazer uso de toda a funcionalidade do Serviço, o VISITANTE deve registar uma conta e utilizar o Serviço como um UTILIZADOR com sessão iniciada. A conta dá ao UTILIZADOR a possibilidade de utilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades do Website:

1:Consultar os PÁGINAS dos PARCEIROS;

2:Adicionar PÁGINAS à lista dos seus favoritos;

3:Fazer Marcações se os PARCEIROS tiverem disponível agenda online.

4:Enviar e receber mensagens para PARCEIROS; 

Quando o UTILIZADOR quer publicar a sua PÁGINA  como Profissional na área do Bem Estar  e Beleza, passará a ser PARCEIRO e como tal tem a possibilidade de utilizar as funcionalidades extra de:

1: Gerir a sua Página, colocando informação tal como:

Sobre, fotos, equipe, serviços etc..(informação da responsabilidade do PARCEIRO). 

2: Gerir a sua agenda online.

Colocar horários disponíveis, aceitar ou recusar Marcações, definir período de descanso e atualizar agenda. 

3: receber mensagens e emails de Utilizadores.

Conforme disposto na nossa Política de Privacidade , para se registar e usar os nossos Serviços, terá que adotar uma das seguintes modalidades de registo:

− Registo através do seu endereço de e-mail;

− Registo através de Conta Google, caso em que recolhemos o seu nome, apelido e endereço de e-mail;

− Registo através de conta Facebook, caso em que recolhemos o seu nome e apelido, conforme constar da sua conta do Facebook e respectivo perfil. Caso tenha dado permissão ao Facebook através da opção de privacidade na aplicação, poderemos recolher ainda o seu género, idade ou endereço de e-mail, conforme as autorizações que tenha dado.

Poderá optar ainda por fornecer adicionalmente os seguintes dados:

− Nome ou designação social;

− Morada de residência ou domicílio profissional; Para Serviços Domiciliários (utilizador), Página de Actividade

(Parceiro). 

− Número de identificação fiscal; compras ou Subscrição ( utilizadores ou Parceiros)

− Número de telemóvel.. Para Marcações (utilizador), Página de Actividade (Parceiro). 

O Utilizador e Parceiro apenas pode ser uma pessoa singular com capacidade jurídica total, pessoa coletiva ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, à qual o ato confira capacidade jurídica. No caso de pessoas coletivas e unidades organizacionais sem personalidade jurídica, deve criar uma Conta no seu nome, sendo que apenas a pessoa autorizada a agir em nome dessas entidades pode executar todas as atividades no Website. 

  1. O Utilizador pode ter apenas uma conta no Serviço, pelo que a cada Parceiro ou Utilizador apenas pode corresponder um registo. Podemos cancelar e bloquear definitivamente qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo Parceiro ou Utilizador, sendo este notificado para o efeito.

  2. O disposto no número anterior não é aplicável nas seguintes situações:

A. O Utilizador utiliza diferentes Contas no âmbito da sua actividade profissional em conexão com o serviço dessas Contas, como webdesigner monitorador de Redes Sociais ou , com a reserva de que no âmbito de qualquer das referidas Contas não há demora em pagamentos pelos serviços prestados pelo MyZenSpace.com.

B. É necessário configurar outra conta devido à falta de possibilidade de acesso à conta (esquecimento da senha).

No entanto, todas as exclusões a este respeito serão verificadas e analisadas em detalhes pelo MyZenSpace.com, que tem o direito de suspender a Conta pelo tempo de verificação ou excluir as Contas na ausência de confirmação das circunstâncias que justificam a aplicação das exclusões acima. As exclusões acima não serão aplicáveis se forem utilizadas pelo Utilizador única e exclusivamente com o propósito de evitar o pagamento de contas pelos serviços prestados no Site.

    7.O registo da conta requer:

  1. o preenchimento do formulário disponível no Website e o fornecimento dos dados nele solicitados, incluindo o respetivo endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe única ou a autenticação através de um fornecedor de serviços externo como, por exemplo, o Facebook, Google ou Apple;

  2. a leitura dos Termos e Condições e dos respetivos anexos e a aceitação das respetivas provisões.

    8.Após o registo, o Anunciante ou Utilizador passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a conta do Utilizador ou Parceiro pessoal e intransmissível. O titular da conta é o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

   9.MyZenSpace.com processa os dados pessoais dos Utilizadores, das pessoas que atuam em nome dos Utilizadores e Parceiros em conformidade com as provisões da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

10. Uma vez preenchidos os dados requeridos para o Registo, será enviada uma confirmação de Registo de Conta, ligação para  termos e Condições em vigor e as Boas vindas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador. O Registo é concluído automaticamente.

11.O Utilizador declara que os dados fornecidos durante o processo de Registo e a utilização do Serviço são verdadeiros, corretos e atualizados e que está autorizado a utilizar tais dados. O utilizador compromete-se a atualizar os dados se os mesmos sofrerem alterações. O MyzenSpace,com reserva-se o direito de bloquear uma conta se os dados fornecidos não cumprirem os requisitos acima, em conformidade com o procedimento estabelecido no ponto 11 do Termos e Condições.

12.Uma pessoa que actue no Website por ou em nome de um Utilizador, que seja uma pessoa coletiva ou uma entidade organizacional sem personalidade jurídica, à qual tenha sido conferida capacidade jurídica pela lei, declara que está devidamente autorizada a agir e executar todas as atividades no Website por conta e em nome do Utilizador.

13.O utilizador compromete-se a manter os dados de acesso à conta em segredo e a protegê-los contra o acesso por terceiros não autorizados. O Utilizador deverá informar imediatamente o OLX caso tome conhecimento de qualquer acesso não autorizado à sua Conta por terceiros e, se possível, deverá alterá-la imediatamente.

14.O contrato de serviços de Conta é concluído por um período de tempo indefinido após a ativação da Conta. O contrato de assistência à Conta pode ser rescindido pelo Utilizador de acordo com as seguintes regras e nos termos da cláusula 15:

a:  Direito de eliminar a conta não afetará o direito do Utilizador de se retratar ou rescindir o contrato, nos termos previstos da lei e para efeitos destes Termos e Condições;

b:É possível eliminar uma conta: Atraves de Email info@myzenspace.com

c:depois de o Utilizador eliminar a Conta, os restantes acordos entre o MyZenSpace e o Utilizador respeitantes aos serviços prestados no Website expirarão.

d: A rescisão do contrato de Conta tornar-se-á efetiva no momento da sua execução (para o futuro), o que significa que os pagamentos realizados pelo Utilizador pelos serviços prestados não serão reembolsáveis. MyZenSpace também não é obrigado a reembolsar o equivalente aos valores não utilizados e quantias já pagas para utilização dos Serviços previamente contratados (p.ex. subscrição);

e:caso o Utilizador tenha acumulado fundos em MyZenSpace.com, a Conta apenas poderá ser eliminada depois de levantados esses fundos ou contactando o info@myzenspace.com , situação da qual o Utilizador será informado quando tentar eliminar a Conta e rescindir o contrato;

f:Uma vez eliminada a Conta ou rescindido o contrato de Conta, o Utilizador perderá o acesso às informações fornecidas ou geradas durante o período de utilização do Serviço.

g: Mesmo que Myzenspace na fase inicial convide Parceiros para utilizarem a pagina na divulgação dos seus serviços, estes podem pedir para cancelar e eliminarem a conta atraves do email info@myzenspace.com, nesta fase o parceiro será notificado com um email. 

15.Myzenspace.com poderá rescindir o contrato com o Utilizador, se este:

a: Atuar de forma a acarretar prejuízos para nós, restantes Utilizadores, Parceiros e/ou Visitantes do Site. Contudo, qualquer alteração será a título definitivo será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável de pré-aviso não inferior a 30 dias.

b:Para assegurar o funcionamento adequado do Serviço, proteger e garantir a segurança das pessoas que o utilizam, Myzenspace reserva-se o direito de levar a cabo uma verificação adicional da validade e veracidade dos dados fornecidos pelo Utilizador e de solicitar ao Utilizador que confirme a sua identidade, as informações contidas no na PÁGINA  ou as informações relacionadas com Reservas ou transações da forma determinada por Myzenspace. Se a verificação dos dados ou da identidade do Utilizador não for bem sucedida, Myzenspace poderá suspender ou bloquear a divulgação de sua PÁGINA, conforme as regras estabelecidas no ponto 11 dos Termos e Condições.

16.Direito de Resolução. O Parceiro pode a qualquer momento apagar a sua Página e enviar email a pedir a eliminação da sua conta. Neste caso e se estiverem em causa pagamentos de Subscrições, estas subscrições não terão qualquer reembolso.

17.O Contrato de serviço de Conta pode ser rescindido por um Utilizador/Parceiro em conformidade com as regras indicadas no ponto 3.14, em caso de não aceitação de alterações ao Termos e Condições, das quais o Utilizador será informado de acordo com o 18.1.c. Neste caso, para rescindir o Contrato de serviço de Conta, o Utilizador/te Parceiro deverá notificar Myzenspace.com imediatamente e no máximo dentro de 15 dias após o anúncio das alterações. A rescisão pelo Utilizador na modalidade de contrato acima, relativa ao serviço de Conta, entrará em vigor 15 dias após a notificação feita ao Utilizador das alterações aos Termos e Condições, a menos que o Utilizador/Parceiro renuncie a tal notificação, apresente uma declaração relevante neste sentido ou tome uma medida explícita no Serviço/Website no sentido da aceitação e confirmação de tais condições, alterações e cobrança de Subscrições).

4. Regras de publicação de Páginas 

a: Myzenspace.com permite ao Utilizador publicar a sua Página no Website. A Página ,tem lugar após o preenchimento do formulário adequado sobre informações importantes para ter a sua actividade, pagamento de uma Subscrição e uma  verificação da equipe de Myzenspace.com.

b: A Página  publicada pelo Parceiro no Serviço está disponível para todos os utilizadores e visitantes do Website. Com a Página, também será disponibilizado um formulário para permitir aos Utilizadores contactar o Parceiro e enviar-lhe uma mensagem. A Página terá que ser agrupada em grupos de Serviços, tipo de instalações, Distrito e Concelho, informações sobre a atividade,imagens, lista de Serviços e preços de o parceiro assim o desejar.

c: No momento da publicação da Página, o Parceiro concede a Myzenspace.com uma licença não exclusiva, territorialmente ilimitada e gratuita, para registar, multiplicar e distribuir a totalidade ou parte do conteúdo das Páginas divulgadas no Website, bem como aos parceiros de Myzenspace.com através dos quais a promoção do Serviço seja levada a cabo e, também, em qualquer local através da Internet, incluindo motores de busca (como, por exemplo, o Google) e redes sociais (como, por exemplo, o Facebook). A concessão de uma licença é necessária para uma utilização completa do Serviço. Devido à natureza específica da Internet, Myzenspace não tem um total controlo sobre a distribuição dos conteúdos publicados ou transmitidos utilizando as funcionalidades do Serviço para outros Utilizadores e não assume qualquer responsabilidade nesta matéria por terceiros, em particular no caso da cópia e distribuição de Páginas por tais pessoas em Websites e portais não relacionados com o presente Serviço.

d:  A Página é preparada pelo Parceiro, sendo o seu conteúdo da exclusiva responsabilidade do respectivo Parceiro. Excepcionalmente myzenspace reserva-se no direito promocional de produzir uma página para o parceiro, tendo este a obrigatoriedade de informar myzenspace.com sobre potenciais alteracoes ou cancelamento da pagina atraves mail info@myzenspace.com

e: O conteúdo de cada Página deverá cumprir os requisitos estabelecidos nas seções 11 e 12  dos Termos e Condições, ser verídico, não conter ambiguidades e satisfazer os requisitos técnicos especificados por Myzenspace. O Parceiro pode determinar o conteúdo do Anúncio dentro dos limites da lei e em conformidade com os seguintes requisitos:

1: A Página deverá ser redigida em português e não deverá conter palavras habitualmente consideradas vulgares ou ofensivas, informações dúbias ou falsas.

2: O Parceiro escolherá uma Categoria e uma subcategoria de Serviços e instalações que sejam adequadas, às quais a página deverá ser atribuído;

3: O Parceiro indicará o preço dos Serviços em euros (indicando o valor do IVA, se aplicável),informação não sendo obrigatória, mas aconselhável.

4:O conteúdo da Página  deve conter uma descrição clara, precisa e completa, incluindo informações verídicas e não enganosas sobre as suas características. É proibido transmitir esta informação sem pelo menos um serviço escolhido.

5: Caso o Parceiro opte por colocar fotografias, asseguramos que poderá colocar entre 2 a 10 fotografias por Página, em formato JPG, PNG ou GIF, sendo que 10 fotografias será o máximo de fotografias. Tendo estas que obrigatoriamente ser verdadeiras dos espaços ou serviços.

6: O conteúdo da Página não pode incluir informações como, em particular: anúncios, conteúdos promocionais e publicitários, endereços de websites e outros elementos quando

  1. Conduzam os Utilizadores a outros websites que prestem serviços idênticos ou equivalentes aos de Myzenspace.

  2. remetem para outros websites que contenham softwares maliciosos e/ou que possam afetar os Utilizadores.

7: Se o Parceiro publicar uma Página na Categoria errada, Myzenspace.com poderá alterar a Categoria.

8:Não é permitido apagar, de forma sistemática, páginas e voltar a colocá-los, uma vez que tal prejudica gravemente a navegabilidade do Site

9: A Publicação da Página de um Parceiro é considerada uma página estática, pelo que a publicação ou alteração da página passa sempre por uma aprovação de Myzenspace, Aprovação que pode não ser imediata.

10: A Pagina não pode constituir qualquer proposta de serviços sexuais ou duvidosos. Myzenspace reserva-se no direito de cancelar qualquer página que não dignifique o site de publicação exclusiva de profissionais certificados na área de Bem Estar e Estética.

11: A publicação de uma Página no Website é realizada pelo Utilizador:

  1. clicando no ícone “Adicionar página” ou equivalente;

  2. efetuando o pagamento de Subscrição( excepto promoções pontuais)

12: A emissão da Página no Serviço inicia imediatamente após a sua aprovação  e tem uma duração consoante a Subscrição.

13:Durante o período de publicação da Página, o Parceiro pode modificar o conteúdo da Página ou até eliminar. Passando sempre por uma nova aprovação por parte dos nossos serviços,em caso de modificação. O Parceiro pode prolongar o tempo de publicação da Página adquirindo a nova Subscrição.

14:Findo o tempo de publicação da Página, qualquer que seja o motivo, A página é arquivada no menu em “a minha actividade” no separador correspondente das Contas, onde estará disponível para o Utilizador por um períodode 6 meses, a menos que o Utilizador o elimine, ele mesmo, a página antes do termo deste período. O Utilizador deve arquivar o conteúdo da Página, bem como as informações sobre as marcações concluídas.

 15:Nos casos em que Pagina contenha hyperlinks para outros sites ou aplicações ou informações fornecidas por terceiros, estes são incluídos no Site, apenas para informação do Parceiroe do Visitante. Esses hyperlinks e essas informações não são aprovados por nós e não temos controlo sobre o conteúdo desses sites, aplicações, materiais ou informações. Deverá sempre verificar os termos de utilização e as políticas de privacidade dos sites a que aceder a partir do Site ou da Aplicação antes de os utilizar.

5. Pagamentos

1:O Utilizador será informado de forma visível no Website acerca do preço atual das Subscrições Pagas selecionadas em cada momento. Todos os preços apresentados no Website ou nas tabelas de preços incluídas são preços brutos (que incluem o imposto sobre o valor acrescentado, isto é, IVA), denominados em Euro (Eur).

2:Os pagamentos do Serviço podem ser realizados através do sistema referência Multibanco®, MB WAY.

3:O parceiro pode pagar após submeter a Página escolhendo a subscrição pretendida ou comprar primeiro a subscrição e após ter na sua área de parceiro, poderá preencher a sua página.

4:No caso de compra da Subscrição, esta só irá começar a partir da publicação da página.

5: Se o Parceiro Apagar a Página ou violar os termos de Condições, a Página irá deixar de estar online e não haverá reembolso do tempo remanescente da Subscrição.

6:O uso de qualquer um dos métodos de pagamento exige o estabelecimento de um vínculo jurídico separado com o fornecedor de um determinado serviço de pagamento e a aceitação dos respetivos Termos e Condições. Myzenspace não é uma parte em tal relação e não pode interferir no seu conteúdo ou implementação. Em caso de quaisquer problemas com o pagamento, o Parceiro/Utilizador deve contactar o operador de pagamentos relevante para esclarecer quaisquer dúvidas ou fazer uma reclamação. A título excecional, e dentro dos limites das possibilidades técnicas e organizacionais, Myzenspace pode, contudo, ajudar o Parceiro/Utilizador a esclarecer a questão. Myzenspace não assume qualquer responsabilidade pelo serviço de pagamento prestado por um fornecedor de serviços externos.

7:A prestação de serviços pelo Myzenspace ao Parceiro/Utilizador é documentada por faturas IVA, em conformidade com os Termos e Condições aplicáveis.

8:O Parceiro/Utilizador está obrigado a atualizar os dados registados na Conta necessários para o Prestador de Serviços emitir uma fatura IVA pelo Myzenspace.

9: Os recibos correspondentes a quaisquer pagamentos para efeitos de prestação do Serviço de Divulgação de Destaques são emitidos mediante solicitação expressa do Parceiro/Utilizador enviados por e-mail após o pagamento ter sido creditado.

10: Nas condições estabelecidas no presente Termos e Condições, Myzenspace disponibiliza as faturas IVA ao Parceiro/Utilizador em formato eletrónico, garantindo a autenticidade da origem, a integridade do conteúdo e a legibilidade das faturas IVA, em particular, guardando-as num ficheiro .PDF e disponibilizando-as ao Utilizador na Conta, podendo este transferi-las. O Parceiro/Utilizador que recebe as faturas IVA enviadas (disponibilizadas) em formato eletrónico está obrigado a guardá-las ele mesmo.

11:Em caso de fim antecipado da emissão da Página devido à remoção pelo Parceiro, ao facto de o Parceiro não respeitar as regras de Utilização,não será reembolsado o valor cobrado pela publicação da Página e pelos Serviços Pagos relacionados correspondente ao período não utilizado.

12:Os Anúncios que sejam ilegais ou violem as provisões do T&C, em particular: inseridos na categoria errada, equivalentes ou duplicados, repetidos com frequência (do tipo spam), considerados ofensivos, com conteúdo pornográfico ou erótico, conteúdo que possa ser interpretado como promoção de atividades sexuais ou eróticas em troca de dinheiro, que constituam uma tentativa de fraude ou violem qualquer direito de propriedade intelectual (copyright) serão removidos, e o valor cobrado pela publicação da Pagina e pelos Serviços Pagos relacionados com esta, não seráo reembolsados.

6.Ações ilícitas dos Utilizadores e incompatíveis com os Termos e Condições

1:O Parceiro/Utilizador ou Visitante pode usar o Serviço em conformidade com a sua finalidade, dentro dos limites da lei e das boas práticas da sociedade de informação, respeitando os direitos e interesses dos outros. Em particular, o Parceiro/Utilizador ou Visitante compromete-se a:

a. não executar ações que possam interferir com o correto funcionamento do Serviço, incluindo não interferir com o conteúdo do Serviço, a Conta ou Contas dos Utilizadores ou os elementos informáticos do Serviço.

b. não executar ações ilegais utilizando as funcionalidades do Serviço, incluindo envios ou publicações, conteúdo que viole a lei, direitos pessoais, conteúdo que apresente ou distribua pornografia infantil ou conteúdo terrorista ou que viole os direitos de propriedade intelectual de outros, bem como conteúdo de natureza discriminatória ou racista.

c. não enganar os utilizadores do Serviço e o Myzenspace, p. ex., fornecendo informações falsas sobre os Serviços ou ocultando informações relevantes.

d. abster-se de agir de má fé, abusar da funcionalidade do Serviço, utilizar o Serviço de uma forma diferente do seu objetivo ou que viole os Termos e Condições.

2:O Parceiro/Utilizador está obrigado a observar a obrigação especificada no ponto 6.1 dos Termos e Condições em cada fase de utilização do serviço, relativamente a cada funcionalidade proporcionada, incluindo, em particular, no caso de publicação de Páginas e envio de mensagens e Marcações a outros Parceiros.

3:A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo do Website é realizada automaticamente, utilizando a interface do Website e sem a participação de Myzenspace, sendo que o Myzenspace não verifica automaticamente todos os conteúdos transmitidos utilizando a funcionalidade do Website.

4:Caso o Parceiro efetue alterações ao conteúdo da Página após a respectiva publicação no Serviço, Myzenspace tem o direito de editar o conteúdo ou remover a Pagina se esta não estiver em conformidade com os presentes Termos e Condições.

5:Cada pessoa que utilize o Serviço tem a oportunidade de comunicar a Myzenspace qualquer conteúdo que seja ilegal ou contrário às regras e aos Termos e Condições, distribuído utilizando as funcionalidades do Serviço, através de Email: info@,myzenspace.com. O Notificador deve, tanto quanto possível, fornecer dados que permitam a Myzenspace verificar o Relatório de Abuso,uma explicação dos motivos pelos quais considera o conteúdo ilegal ou contrário aos Termos e Condições e, por opção, as suas informações de contacto.

6:Caso seja recebida um Email fidedigno através de uma comunicação de abuso ou de qualquer outro meio de que o conteúdo enviado ou publicado utilizando a funcionalidade do Serviço é ilegal ou viola as provisões dos Termos e Condições, Myzenspace pode:

a.bloquear imediatamente o conteúdo em questão, incluindo em particular a Pagina e os Serviços Promocionais relacionados. Em caso de bloqueio, o conteúdo não estará visível ou disponível para as pessoas que utilizam o Serviço ou no painel da Conta de um dado Parceiro/Utilizador.

b.tomar medidas investigatórias no sentido de determinar as circunstâncias do caso, agindo proporcional e razoavelmente, incluindo, por exemplo, contactar o denunciante, o fornecedor do conteúdo, as autoridades competentes ou um consultor externo.

c.informar, em caso de bloqueio de um determinado conteúdo, o mais tardar quando o bloqueio se tornar efetivo, o fornecedor desse conteúdo, através de correio eletrónico, indicando o conteúdo bloqueado, os motivos da decisão de bloqueio (incluindo o conteúdo do Relatório de Abuso após a sua anonimização, se tal for exigido pela lei geralmente aplicável) e indicando a base da decisão com referência ao conteúdo do Termos e Condições.

d.As disposições previstas na cláusula 6.6.c) não serão aplicáveis em virtude de notificação da autoridade pública competente, por imposição legal ou  necessidade de garantir a segurança de vida e de saúde das pessoas ou do Estado, e que resulte numa obrigação de não divulgar a informação referida neste ponto.

7:Os Parceiros podem contestar a decisão de bloquear o conteúdo por eles transmitido ou publicado, utilizando as funcionalidades do Serviço, no sentido de obstar o fornecimento de informações sobre o bloqueio de um determinado conteúdo por Myzenspace. Aplicar-se-ão as provisões que regem o procedimento de reclamação.

8:Se a objeção referida no ponto 6.7. for considerada justificada ou em caso de dúvida de que as circunstâncias justifiquem a ilegalidade ou violação dos Termos e Condições, sobre um determinado conteúdo, tenham deixado de existir:

a.o conteúdo bloqueado é restaurado sendo disponibilizado através de uma cópia provisória da Página. O Utilizador poderá optar por publicá-lo ou enviá-lo através do Serviço;

b.se a Pagina se encontrava coberto por uma das Subscrições. 

9:Se a objeção referida na cláusula 6.7 for considerada injustificada ou o Parceiro não contestar no prazo de 7 dias após obter as informações especificadas na cláusula 6.6.c.:

a.O conteúdo bloqueado será removido irrevogavelmente do Serviço.

10:Myzenspace pode remover a Página ou bloquear a conta de Parceiro/Utilizador caso exista uma suspeita de possibilidade de ocorrência de atos que ameacem a segurança dos outros Utilizadores do Serviço através da Página ou da Conta e, também, no caso da Página afetar negativamente o bom nome de Myzenspace ou prejudicar Myzenspace de outro modo.

11:Em caso de violação grave da lei utilizando o Serviço, bem como de violação grave repetida das provisões dos Termos e Condições, em particular no caso de tentativas repetidas de publicar ou disseminar conteúdo ilegal por parte de um Parceiro/Utilizador ou vários Parceiros/Utilizadores atuando em conjunto ou em acordo, incluindo o uso de várias Contas, Myzenspace pode, de acordo com os princípios de proporcionalidade e respeito à liberdade contratual e autonomia privada, suspender ou bloquear temporária ou permanentemente a Conta ou Contas, que será equivalente a uma suspensão temporária da prestação dos serviços ao Parceiro/Utilizador, tendo em conta as seguintes regras:

a.A suspensão da conta significa a interrupção temporária da sua funcionalidade. O Parceiro/Utilizador cuja Conta tenha sido suspensa perde a possibilidade de utilizar ativamente o serviço, o que significa que não pode enviar mensagens utilizando a respetiva funcionalidade, publicar Páginas, Fazer marcações ou gerir marcações. Pode, no entanto, consultar o Serviço. Contudo, para ajuda, deve contactar myzenspace por email em info@myzenspace.com

b.O bloqueio de uma conta significa que o Parceiro/Utilizador deixa de poder iniciar sessão na Conta.

12:Os Parceiros serão informados em caso de bloqueio de um determinado conteúdo, o mais tardar quando esse bloqueio se tornar efetivo, através de uma mensagem de correio eletrónico a indicar o conteúdo bloqueado, os motivos da decisão de bloqueio, mencionando as bases para a decisão resultante do conteúdo dos Termos e Condições.

13:Para evitar dúvidas sobre a apresentação de uma objeção, consultar o que vem estabelecido no ponto 6.6 ou 6.11. Os Termos e Condições não afetam o direito de o Utilizador apresentar uma queixa em conformidade com o ponto 13 do Termos e Condições.

7.Conteúdo obrigatório das Paginas.

1.A Pagina deve estar em língua portuguesa e deve ser legível para os demais utilizadores/visitantes, sem violar as disposições da lei geralmente aplicáveis, nomeadamente:

a.palavrões, conteúdo obsceno e pornográfico ou fomentar a disseminação de ódio, racismo, xenofobia e conflitos entre nações;

b.endereços de websites ou hyperlinks para outros sites nos seguintes casos:

1:remetam para outros websites que contenham softwares maliciosos e/ou que possam afetar os Utilizadores; ou, remetam para outros websites que contenham conteúdos ilícitos, difamatórios, e/ou que não cumpram com as boas práticas da navegabilidade na internet e da sociedade da informação.

c.dados de Utilizadores ou de outras pessoas singulares, em especial: nome e sobrenome, local de residência, número de telefone ou endereço de e-mail, número da conta bancária;excepto colaboradores de Parceiros, informação colocada pelos mesmos

d.conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual (“trademarks/copyrights”), decência, direitos pessoais, incluindo o bom nome, a reputação de outros utilizadores ou de terceiros.

e.conteúdo que constitua o resultado de um contrato com outros utilizadores ou

terceiros para efeitos de classificação ou opinião;

f.conteúdo falso, difamatório ou que constitua um ato de concorrência desleal.

2. A pagina tem preenchimento obrigatorio de:

a. nome comercial.

b. logotipo 

c.  imagem de fundo

d. morada

e. serviços 

f. tipo de instalações

g.FORMULARIO……………………………………………………………..

8.Teste de Preço

1:Poderão ser realizados, ocasionalmente, testes aos preços dos Serviços praticados no Site. A realização dos testes aos preços dos Serviços conduzi-lo-á a diferentes versões do Site onde os preços praticados pelos Serviços disponibilizados são distintos entre si.

2:Poderão também ser definidos, em função dos referidos testes, serviços diferenciados não disponíveis a todas as Páginas ou parceiros.

3.Os dados recolhidos por estes testes serão depois tratados estatisticamente, contribuindo para a definição de preços mais ajustados às expetativas dos Parceiros e consequentemente para a prestação de um melhor serviço aos mesmos.

4.Nesta medida, o Parceiro reconhece, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviço, que estes testes têm natureza aleatória, não havendo qualquer espécie de critério para a alocação de um dado Anunciante numa das versões do Site criadas para realizar os referidos testes aos preços.

5.O Parceiro reconhece ainda que a realização de testes aos preços não implica que lhe esteja a ser dado um tratamento desinformado ou discriminatório em relação às ofertas disponibilizadas a outros Parceiros.

6.O Parceiro que deseje contratar connosco com base nas demais condições disponibilizadas no âmbito das ações de testes aos preços referidas acima poderá contactar-nos pelos meios de contacto previstos nestes Termos e Condições de Serviço.

7.Nunca serão cobrados ao Parceiro preços mais altos do que os constantes das Subscrições em vigor em cada momento em resultado da realização de testes de preço.

9.Direito de resolução

1.O Parceiro tem o direito de livre resolução do contrato relativo à sua Subscrição no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de Subscrição online no Site, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

2.O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão da Subscrição online no Site.

3.A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Myzenspace., através email info@myzenspace.com, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca. 

4.Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

10.Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Utilizador tenha aceitado através do procedimento de Subscrição online no Site que pretende que a publicação da Página inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), daremos início à prestação dos Serviços após a boa receção do pagamento dos mesmos, passando este a ser Parceiro.

Neste caso, e na medida em que a Página já se encontra publicada no Site, o Parceiro não pode livremente resolver o seu contrato. O Parceiro reconhece que perde o direito à livre resolução uma vez que os Serviços já se encontrem plenamente executados, ou seja, a partir do momento em que o anúncio tenha sido publicado.

O Parceiro pode sempre cancelar a sua Página em qualquer momento, não havendo direito ao reembolso pela não utilização total do Período de Colocação da mesma.

11.Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato e após ter pago o preço dos Serviços contratados (ou seja, se tiver solicitado os Serviços e tiver pago os mesmos mas a pagina ainda não se encontrar publicitada), ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos esses reembolsos transferindo os montantes a reembolsar para o mesmo meio de pagamento por si utilizado no Site.

Após o exercício da livre resolução, o parceiro abstém-se de utilizar os conteúdos ou serviços digitais e de os colocar à disposição de terceiros.

12.Alterações aos Termos e Condições de Serviços

Em caso de alteração às cláusulas gerais dos presentes Termos e Condições de MyZenspace, com exceção das propostas de alteração de redação (que não alterem o seu conteúdo), e no seguimento da notificação do Myzenspace com o mínimo de antecedência de 15 dias, oParceiro, caso assim o entenda, terá o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias após a receção da referida notificação de alteração, salvo se se aplicar ao contrato um prazo mais curto, por exemplo, em aplicação do direito civil nacional.

13.Lei aplicável e resolução de litígios

13.1A lei aplicável ao Site e aos presentes Termos e Condições de Serviço é a lei portuguesa.

13.2Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e com os presentes Termos e Condições de Serviço.

13.3A sua opinião é muito importante para a Myzenspace. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para info@myzenspace.com.

13.4Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

  1. Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

14Mediação

  1. A fim de facilitar a resolução de litígios relacionados com a prestação de Serviços de Myzenspace, e para efeitos do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 (“Regulamento 2019/1150”) que visa promover a equidade e a transparência para os Parceiros de serviços de intermediação em linha, Myzenspace.com disponibiliza um email com vista a oferecer ao Parceiro uma resolução rápida, justa e com resultados satisfatórios.

  2. Um Parceiro tem direito a uma reclamação nos seguintes casos:

  1. alegada falha de Myzenspace no cumprimento das suas obrigações nos termos dos presentes Termos e Condições e Regulamento 2019/1150;

  2. dificuldades do ponto de vista tecnológico relativamente ao funcionamento do Website que possam afetar a possibilidade de utilização dos Serviços oferecidos pelo parceiro;

  3. bloqueio do conteúdo selecionado publicado ou enviado pelo utilizador ou bloqueio da conta do utilizador de acordo com a Cláusula 11 destes Termos e Condições.

  1. A reclamação pode ser enviada através do email info@myzenspace.com. Para submeter uma reclamação, o Utilizador deve, se possível, fornecer dados ou informações que permitam a Myzenspace verificar a reclamação, incluindo, em particular, a pagina de parceiro, exposição de motivos pelos quais não considera o conteúdo ilegal ou contrário aos presentes Termos e Condições e, a seu critério, detalhes de contato.

  2. O  Utilizador pode recorrer ao procedimento de mediação para resolver as reclamações que surjam entre myzenspace  e um determinado parceiro em relação aos Serviços prestados por Myzenspace, incluindo sobre assuntos que possam ser objeto de uma reclamação a que se refere o ponto 1 da presente Cláusula. Myzenspace está disponível para chegar a um acordo sobre tais reclamações.

  3. A opção de mediação é voluntária, e Myzenspace reserva-se o direito de recusar participar na mediação.

  4. Qualquer tentativa de alcançar um acordo através de mediação para fins de resolução de litígios, nos termos da presente Cláusula, não afeta os direitos de Myzenspace e dos Parceiros em causa de intentarem uma ação judicial em qualquer momento, antes, durante ou após o procedimento de mediação.

  5. A pedido de um Parceiro, antes de iniciar (ou durante) a mediação, Myzenspace deve disponibilizar ao mesmo informações sobre o funcionamento e a eficácia da mediação relacionada com as suas atividades.

Disposições Finais

  1. Myzenspacereserva-se o direito de alterar os Termos e Condições, de acordo com as seguintes regras:

  1. As alterações aos Termos e Condições podem ter lugar por motivos organizacionais, legais ou técnicos e também podem dizer respeito a alterações a comissões, tabelas de preços e termos de Serviços Pagos;

  2. O Utilizador será informado de cada alteração através da publicação, na página do Serviço, de informações que estarão visíveis depois de o Utilizador iniciar sessão corretamente na Conta. Além disso, os Parceiros serão informados através de correio eletrónico;

  3. As alterações entrarão em vigor no prazo indicado por Myzenspace, que não será inferior a 15 dias a contar da notificação da alteração aos Termos e Condições, salvo indicação diferente nas provisões da lei geralmente aplicáveis;

  4. as alterações não podem conduzir à privação ou limitação dos seus direitos relacionados com Serviços Pagos adquiridos. Os Serviços Pagos adquiridos antes da entrada em vigor das alterações aos Termos e Condições serão prestados com base nos princípios existentes.

  1. Myzenspace pode alterar os Termos e condições sem observar o período de notificação de 15 (quinze)  dias referido acima, incluindo com efeito imediato no caso de:

  1. estar sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar segundo a qual é obrigado a alterar os Termos e Condições de forma que a impeça de cumprir o referido prazo de 15 dias,

  2. Necessitar, a título excepcional, alterar os Termos e Condições de modo a fazer face a uma ameaça imprevista e imediata relacionada com a proteção da intermediação de serviços online ou proteção de Utilizadores contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outras ameaças à segurança cibernética.

  1. Aplicar-se-ão as provisões atuais destes Termos e Condições aos Serviços Pagos que se encontrem ativos antes da data de entrada em vigor dos novos Termos e Condições.

  2. Um Utilizador que não aceite o conteúdo das alterações aos Termos e Condições tem o direito de rescindir, a qualquer momento, o Contrato de Serviço da Conta.

  3. Para efeitos de execução do Serviço, Myzenspace reserva-se o direito de introduzir novos serviços e funcionalidades, que podem ser precedidos de testes de produtos, sem prejuízo dos direitos adquiridos dos Utilizadores.

  4. Salvo estipulação diferente pela lei, a lei aplicável aos contratos entre o Utilizador e Myzenspace será a lei portuguesa. A escolha da lei portuguesa não priva o Consumidor da proteção que lhe é proporcionada ao abrigo de provisões que não possam ser derrogadas contratualmente em virtude da lei aplicável em caso de ausência de escolha.
  5. Os Anexos aos presentes Termos e Condições são parte integrante do mesmo.
  6. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições de Serviço, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.
  7. Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.º do Código Civil.
  8. É completamente proibida a utilização da nossa marca sem a nossa aprovação.